Em que pese a existência de debates teóricos sobre o estado civil dos conviventes, a lei ainda permanece bastante clara ao afirmar que a união estável entre companheiros não altera o estado civil da pessoa. Sendo assim, o indivíduo  permanecerá sua condição imediatamente anterior ao início da convivência, ou seja, se era solteiro, assim continuará, se viúvo, divorciado ou casado, assim se manterá.